PDF: Salário-Maternidade à Mãe Adotiva no Direito Previdenciário Brasileiro

Salário-Maternidade à Mãe Adotiva no Direito Previdenciário Brasileiro

MÃES ADOTIVAS TÊM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE

Já a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo. A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário maternidade para cada atividade, desde que contribua para a Previdência nos dois empregos. No caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário maternidade relativo a cada emprego.

Salário Maternidade À Mãe Adotiva no Direito

Apesar de tardia, a Lei n. 10.421 2002, que concede o benefício do salário maternidade à mãe adotiva, tornou se uma realidade no sistema positivo pátrio a partir de 15 de abril de 2002. O estudo exposto neste livro objetiva analisar a importância deste benefício não apenas para o Direito Previdenciário, mas também os reflexos sociais que serão certeiros com a nova legislação ...

Livro Salário: Maternidade à Mãe Adotiva no Direito

Encontre Salário: Maternidade à Mãe Adotiva no Direito Previdenciário Bras com os menores preços no Extra. Aproveite as melhores ofertas de Livros. Confira!

Licença Maternidade Para a Mãe Adotiva Douglas Marcus

O salário maternidade para a mãe adotiva ou que obtiver a guarda judicial de crianças é pago diretamente pela Previdência Social de acordo com o artigo 71 A, parágrafo único da lei 8.213 91; Aludido dispositivo também foi instituído pela Lei 10.421 2002 que acrescentou o artigo à lei que dispõe sobre Planos de Benefícios da ...

Salário maternidade – INSS

O salário maternidade do empregado do microempreendedor individual deve ser requerido diretamente no INSS (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213 1991).. Principais requisitos. Para ter direito ao salário maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção: