PDF^ Decisão Judicial e Discricionariedade. A Sentença Determinativa no Processo Civil
Decisão Judicial e Discricionariedade. A Sentença Determinativa no Processo Civil
Discricionariedade judicial: existe uma única resposta
Alinham se subsídios para enfrentar problemas da discricionariedade judicial e da resolução dos casos difíceis – colisões entre princípios constitucionais, por exemplo – a partir de uma teoria da justificação judicial capaz de suprimir o déficit de racionalidade do discurso jurídico.
A discricionariedade judicial e a definitividade da
A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin. Is questioned, before the penumbra zone defender to Hart, an affirmation if the law it's what the Courts say it is and the role of discretion in this context. It's use the deductive method, and is addressed the Hart's ...
O controle Judicial dos Atos Administrativos e a
RESUMO. Ao editar os atos administrativos que movem e impulsionam a administração pública, o agente público deve fazer somente aquilo que a Lei mandar e exigir, ao mesmo tempo, são os atos administrativos dotados de discricionariedade, isto é, são praticados com certa margem de liberdade de avaliação ou decisão segundo critérios de conveniência, oportunidade, razoabilidade e ...
Vinculação e discricionariedade Jus com br | Jus Navigandi
Vinculação e discricionariedade. Precisando os conceitos. ... Tem se, pois, uma competência vinculada; qualquer decisão judicial que julgue liminarmente improcedente o pedido fora das situações expressamente elencadas na norma estará sujeita a revisão por via de apelação (CPC, art. 332, § 2 ...
Teoria da Decisão Judicial STF
2.3.2. A discricionariedade judicial e o "estado de natureza hermenêutico" ..... 40 2.3.2.1. O positivismo e a decisão como ato de vontade: a interpretação ... Teoria da decisão judicial: dos paradigmas de decisão de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck ..... .125 4.1. Condições hermenêuticas de ...
0 Response to "PDF^ Decisão Judicial e Discricionariedade. A Sentença Determinativa no Processo Civil"
Post a Comment