PDF; O princípio da função social da propriedade urbana

O princípio da função social da propriedade urbana

O princípio da Função Social do Contrato

O Princípio da Função Social dos Contratos. 2.1 Análise histórica. Desde a Revolução Francesa, o pensamento individualista e os interesses privados se sobressaiam nas relações contratuais da sociedade, eis que surge o princípio da função social do contrato para reestabelecer o equilíbrio social diante das injustiças sociais.

O princípio da função social da propriedade e sua eficácia

O princípio da função social da propriedade foi pela primeira vez mencionado no ordenamento jurídico pátrio na Constituição Federal de 1967. a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, a Carta de 1967 inclui a função social da propriedade como princípio basilar da ordem econômica e social (art. 160, III ...

A função social do contrato Jus com br | Jus Navigandi

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a função social do contrato se resume a: “A concepção social do contrato apresenta se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal.

Função social do contrato – , a enciclopédia livre

Função Social e o princípio da Liberdade Contratual. Antes de tecer sobre o tema, é importante ressaltar algumas considerações feitas por doutrinadores em relação ao texto normativo do artigo 421 do Código Civil, que trata da função social dos contratos. Segundo defende Arnoldo Wald, o princípio da autonomia revela duas formas ...

Função social da propriedade – , a enciclopédia livre

A função social da propriedade no direito comparado. O princípio da função social da propriedade foi tratado de diversas maneiras por outros países, ora não foi tratada como direito constitucional, ora não estava prevista em nenhum dispositivo legal, tão somente na jurisprudência ou decisões judiciais.