PDF: Precedentes Judiciais. E a Efetividade dos Direitos Fundamentais

Precedentes Judiciais. E a Efetividade dos Direitos Fundamentais

Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia no Brasil

O último capítulo volta se para a análise dos precedentes judiciais no NCPC, abordando se os aspectos processuais da aplicação e superação dos precedentes e as vantagens e desvantagens do uso de precedentes no direito brasileiro. O NCPC trouxe diversas mudanças, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

(PDF) Precedentes judiciais e o princípio da igualdade

Este artigo pretende aventar apontamentos atinentes à teoria dos precedentes judiciais, com destaque às dimensões do valor da igualdade que, inevitavelmente, os acompanham e os legitimam em termos práticos. Em perspectiva de evidenciar tanto

A contribuição dos precedentes judiciais para a

A obra tranquiliza àqueles que crêem que uma cultura de precedentes judiciais engessaria o Direito, pois mesmo no mon Law, onde o precedente é vinculativo, os juízes podem se utilizar de sofisticadas técnicas interpretativas e de argumentação, dentre as quais o overruling e o distinguishing, deixando de aplicar precedentes a casos ...

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC E SUA

Mas a principal medida diz respeito ao manejo dos precedentes em si: é essencial que os magistrados busquem as particularidades dos fatos dos precedentes e do caso em julgamento. Dessa forma, se haverá ou não a construção de um sistema apto a gerar segurança jurídica e efetividade das decisões judiciais apenas o tempo poderá mostrar.

Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia no Brasil

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. O direito brasileiro, seja por meios das reformas legislativas, ou através do processo de aplicação dos precedentes na atuação dos tribunais superiores, busca a construção de um ordenamento jurídico que valorize ainda mais os precedentes judiciais.