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Recursos Extraordinários no STF e no STJ

Notícias STF :: STF Supremo Tribunal Federal

A tese a ser fixada para efeito da repercussão geral deverá ser votada no início da sessão plenária desta quinta feira (27). Foram julgados sobre o tema os Recursos Extraordinários (RE) 381367, de relatoria do ministro Marco Aurélio, 661256, com repercussão geral, e 827833, ambos de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Supremo Tribunal Federal

A questão foi definida no julgamento de embargos de declaração (pedido de esclarecimento) nos Recursos Extraordinários (RE) 381367 RE 827833 e RE 661256, nos quais o STF, em 2016, definiu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para o recálculo de benefícios com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou ...

RECURSOS: PARA O STF E PARA O STJ Aristocléverson Santos

Além da dualidade da instância ordinária, entre os juízes de primeiro grau e os Tribunais de segundo grau, existe, também, no sistema processual brasileira, a possibilidade de recursos excepcionais, para os dois órgãos superiores: STF e STJ. Texto enviado ao JurisWay em 07 05 2013. Última edição atualização em 09 05 2013.

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O tema teve a repercussão geral reconhecida e, depois disso, os Bancos do Brasil e Itaú partes nos Recursos Extraordinários 626307 e 591797 dos quais Dias Toffoli é relator apresentaram petições requerendo a suspensão, em todos os graus de jurisdição, das demais ações que tratam da cobrança dos expurgos inflacionários.