PDF Repercussão Geral da Questão Constitucional

Repercussão Geral da Questão Constitucional

Sobre a Repercussão Geral :: STF Supremo Tribunal Federal

A existência da repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito necessário para o conhecimento de todos os recursos extraordinários, inclusive em matéria penal. Exige se demonstração da repercussão geral, sob pena de inadmissão do recurso extraordinário.

Repercussão geral da questão constitucional no

REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 2004 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade Internacional de Curitiba, Áreas de Direito Constitucional e Processual Civil. Curitiba, 26 de junho de 2012.

Questões de Direito Constitucional Repercussão Geral

No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

A Repercussão Geral da Questão Constitucional

Folha de Aprovação A tese “A Repercussão Geral da Questão Constitucional e seus reflexos no âmbito do recurso extraordinário no processo civil brasileiro”, elaborada por Mônica Bonetti Couto, foi julgada adequada para a obtenção do título de Doutor em Direito e aprovada em sua forma final com a

Conceito e análise da repercussão geral Jusbrasil

Repercussão geral, nos termos legais, é relevância transcendência. Ou seja, a questão debatida deve ser relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico (basta um), além de transcender o interesse subjetivo das partes do caso em concreto.