PDF: Dolo Processual Em Materia Civil E Penal, O - Ed. 2

Dolo Processual Em Materia Civil E Penal, O - Ed. 2

A Essencial Diferença entre Dolo Material e Dolo Processual

O dolo pode ser identificado em várias temáticas de estudo no âmbito das ciências jurídicas, sobretudo, naquela pertinente aos conceitos e institutos que dizem respeito à dogmática do Direito Civil e do Direito Processual Civil brasileiros. Inicialmente, antes de traçar os contornos específicos da matéria, sob a ótica do Direito vigente, imperioso reconhecer que o …

A Essencial Diferença entre Dolo Material e Dolo Processual

Veja se que, ainda que o processo verse sobre o dolo material ou civil – fato jurídico, gerador de nulidade e de responsabilidade civil – o dolo processual com ele não se relaciona, porquanto este atinge apenas e tão somente a integridade do processo.

A DIFERENÇA ENTRE DOLO MATERIAL E DOLO PROCESSUAL

Em diversos dispositivos do diploma supracitado é possível divisar a contemplação do instituto da culpa e, nele, a abrangência do dolo material civil. A título de exemplo, o Código Civil trata especificamente do dolo material em seu art. 145, que assim determina: Art. 145.

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O dolo no Direito Civil Âmbito Jurídico

Resumo: O artigo em questão tem como intenção fazer uma breve explanação do dolo no Direito Civil, seus tipos e suas classificações, semelhanças e diferenças com os outros vícios de consentimento, tanto quanto suas características e requisitos para algum defeito ser considerado dolo civil. Também há a jurisprudência de um caso onde um negócio jurídico …