PDF: Recurso Especial. Letras A e C Passo a Passo
Recurso Especial. Letras A e C Passo a Passo
[Modelo] Recurso Especial REsp (art 105, III "a" e "c
[Modelo] Recurso Especial REsp (art. 105, III "a" e "c" CF 88 NCPC 2015) REsp com base em contrariedade à vigência de lei federal e dissídio jurisprudencial, nos moldes do CPC 2015.
Recurso especial (art 105, iii, letras a e c, cf)
tributÁrio e processual civil emprÉstimo compulsorio recurso especial cabimento cf, art.105, iii, letras a, b e c.1. o recurso especial so É cabivel nas hipoteses previstas no dispositivo constitucional acima referido. 2. transita em julgado acordÃo com fundamento exclusivamente constitucional, contra o qual nÃo se interpos recurso extraordinario.
O juízo de inadmissibilidade do recurso especial
Fui pesquisar e, em único dia, encontrei idêntico despacho utilizado em dez casos de Recurso Especial, versando matérias diversas. Constatei a triste evidência de que, qualquer que seja o Recurso Especial, o mesmo despacho padrão é utilizado para a inadmissibilidade do apelo extremo.
Considerações acerca do Recurso Especial, de acordo com o
relação a concomitância de recurso especial e extraordinário. Um só acórdão local pode incorrer tanto nas hipóteses do recurso extraordinário como nas do recurso especial. Quando isto se der, o prazo de quinze dias será comum para a interposição de ambos os recursos, mas a parte terá de elaborar duas petições distintas.
Recurso extraordinário e recurso especial
2 Recurso extraordinário. É o recurso que tem por finalidade manter a guarda e a proteção da Constituição da Republica Federativa do Brasil. É um recurso especial e tem por finalidade a proteção do direito objetivo, ou seja, a norma jurídica, de natureza constitucional. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder ...
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