PDF: Controle Judicial da Segurança Pública
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Controle Judicial da Segurança Pública
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Controle Judicial da Segurança Pública | Biblioteca de
Valter Foleto Santin Editora Verbatim Sinopse: A obra analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública.
Controle Judicial da Segurança Pública 2ª Ed 2013
A obra analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. São estudados ainda os óbices ao controle ...
Controle judicial de políticas públicas Jus com br | Jus
RESUMO . O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas estabelecidas pela Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais em face do princípio basilar da dignidade da pessoa jurídica.
O controle jurisdicional do mérito no ato administrativo e
CAPÍTULO I – CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS. Onde existe Administração Pública, existe ato administrativo; no entanto, nem sempre se utilizou essa expressão, pois se falava em atos do Rei, atos do Fisco, atos da Coroa.
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Valter Foleto Santin. Publisher Verbatim. Overview: A obra analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública.
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