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Integração da Lacuna no Direito Trabalho

Lacunas da Lei: como funciona a aplicação no Direito

o aplicar o Direito nas hipóteses de lacunas da lei com as técnicas de integração. O Direito existe para regular as condutas humanas e, assim, estabelecer a paz social. Devido à diversidade de comportamentos e a própria dinâmica da sociedade, nem sempre as normas jurídicas se aplicam à todas as situações.

52 Integração do Direito Direito Legal

Uma vez constatada a existência da lacuna pela falta de uma lei adequada ao caso, o juiz irá produzir uma norma sentencial a partir de outras fontes e resolverá o conflito, integrando o direito. Note se que o mecanismo utilizado pelo juiz apenas preenche a lacuna no caso concreto, mas não a elimina do ordenamento jurídico.

Integração da Lacuna no Direito Trabalho 9788536104058

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«Integração de lacunas» (no Direito) Ciberdúvidas da

Os três termos indicados pelo consulente podem considerar se semanticamente equivalentes no plano da terminologia jurídica, mas a expressão consagrada textualmente no direito português é «integração das lacunas da lei», epígrafe do artigo 10.º do Código Civil Português atual (código vigente em substituição do Código de Seabra, assim chamado por ter tido como redator ...

A interpretação das lacunas no direito penal e processual

“quando a analogia e o costume falham no preenchimento da lacuna, o magistrado supre a deficiência da ordem jurídica, adotando princípios gerais de direito, que, às vezes, são cânones que não foram ditados, explicitamente, pelo elaborador da norma, mas que estão contidos de forma imanente no ordenamento jurídico”.