PDF" República E Constituição

República E Constituição

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6 94, pelas Emendas Constitucionais n 1 92 a 91 2016 e pelo Decreto Legislativo no 186 2008. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições ...

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Preâmbulo A Luta Armada de Libertação Nacional, respondendo aos anseios seculares do nosso Povo, aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE

A elaboração e adopção da Constituição da República Democrática de Timor Leste culmina a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de Dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu

Constituição da República Portuguesa

2. A atividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e nas leis. 3. O Provedor de Justiça é um órgão independente, sendo o seu titular designado pela Assembleia da República, pelo tempo que a lei determinar. 4.

Constituição da República Potuguesa

a seguinte Constituição da República Portuguesa: Princípios fundamentais Artigo 1.º (República Portuguesa) Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Artigo 2.º (Estado de direito democrático)