PDF: Contrato de Trabalho do Atleta Profissional

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional

O contrato do atleta profissional de futebol

A presente monografia diz respeito ao estudo do contrato de trabalho desportivo. Serão apresentadas as principais normas que regulamentam esse tipo de contrato. O objetivo do presente trabalho é estudar as principais características do contrato do atleta profissional de futebol e aprofundar o estudo de suas especificidades.

Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

Consiste na análise do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, com sua regulamentação jurídica, a partir da contextualização do futebol, com entendimentos completos sobre o direito do trabalho e a legislação especial desportiva (Lei Pelé). |

Contrato de Trabalho para Atleta Profissional

§ 2º. A jornada de trabalho do ATLETA poderá ser acrescida de horas extras, não superior a 2 (duas) horas diárias, e terão remuneração de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da hora convencionada. § 3º.

Peculiaridades dos contratos de trabalho dos atletas

30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos." Estabeleceu se, portanto, um prazo máximo para a duração do contrato do jogador profissional de futebol, alinhando os termos da lei à vontade do seu idealizador, Pelé, que era a de modificar o ...

Atleta Profissional Características do Contrato de Trabalho

CONTRATO DE TRABALHO FORMAÇÃO DO ATLETA . A entidade de prática desportiva, que visa a formação do atleta, tem o direito de assinar com esse, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato de trabalho profissional, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.