PDF A Norma Da Igualdade E O Trabalho Das Pessoas Portadoras De Deficiência

A Norma Da Igualdade E O Trabalho Das Pessoas Portadoras De Deficiência

A Norma da Igualdade e o Trabalho das Pessoas com Deficiência

A Norma da Igualdade e o Trabalho das Pessoas com Deficiência (à Luz da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, de 2006, e do Estatuto das Pessoas com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015) 5367.1 A Norma da Igualdade e o Trabalho.indd 1 17 12 2015 11:45:45

Princípio da Igualdade: Igualdade Formal e Igualdade Material

O princípio da igualdade pode ser entendida em dois aspectos: igualdade formal e igualdade material.. A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções. A igualdade material é a busca pela igualdade real, tratando de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais, na medida e proporção de suas desigualdades.

Legislação e normas relacionadas à educação, à igualdade

Legislação e normas relacionadas à educação, à igualdade de gênero e ao reconhecimento da diversidade sexual Os processos ocorridos no Brasil, em certo sentido, repercutem o contexto internacional de fortalecimento dos movimentos de mulheres, e de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

A norma de igualdade e o trabalho das pessoas portadoras

Page 499. Palavras chave: igualdade, direito material, pessoas com deficiência, Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Civil. O objetivo deste livro foi a investigação das acepções e aplicações da norma da igualdade no direito material tanto no aspecto geral quanto, de forma específica, com ênfase nas questões concernentes às pessoas com deficiência — PPD’s.

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