PDF; Manual dos Recursos Cíveis. Teoria e Prática

Manual dos Recursos Cíveis. Teoria e Prática

Manual dos Recursos Cíveis Teoria e Prática (2020

Quadros de resumo ao final dos capítulos Modelos de petições recursais CONFORME: Lei 13.676 2018 Modifica a Lei 12.016 2009 para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DOS RECURSOS CÍVEIS TEORIA E PRÁTICA?

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Manual dos RECURSOS CÍVEIS: teoria e prática – Denis Donoso • Marco Aurélio Serau Junior 36 Nesta linha, é irrecusável que o recurso também se caracteriza pela vo luntariedade, porque só será interposto se assim desejar a parte interessada. Além disso, deve se destacar que não é possível inovar nos recursos, ou seja, não se pode invocar matéria que não tenha sido discutida ...

Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) Novo CPC

Além dos recursos, existem meios autônomos de impugnação das decisões judiciais, como, por exemplo, a ação rescisória, que não é um recurso, mas se presta a impugnar sentenças e acórdãos transitados em julgado, quando ocorrente qualquer das hipóteses previstas no art. 996 do Código de Processo Civil.

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