PDF^ Julgamento Antecipado da Lide e Outros Estudo

Julgamento Antecipado da Lide e Outros Estudo

Julgamento Antecipado Da Lide no Novo CPC: o que mudou?

O julgamento antecipado da lide está previsto no Art. 355 do Código de Processo Civil e ocorre quando o juiz, nos casos em que não há mais (ou sequer houve) a necessidade de produção de provas, julga antecipadamente o feito. No NCPC passou a ser chamado julgamento antecipado do mérito.

Julgamento antecipado da lide no Novo CPC: TUDO sobre as

Porém, é importante lembrar que a sentença proferida no julgamento antecipado da lide nem sempre vai dar resolução ao mérito. Ou seja, o juiz pode constatar que não é possível julgar o objeto da disputa, o que leva a uma sentença do tipo terminativa, conforme previsão do art. 354.

Diferença entre o julgamento antecipado da lide e a tutela

Existe por parte de muitos operadores do direito uma dificuldade em diferenciar o instituto Julgamento Antecipado da Lide, previsto no art. 330 do CPC, e a Tutela Antecipada contida no art. 273 do mesmo código. Aqueles que inadmitem a concessão… |

"Julgamento Antecipado da Lide" nos Juizados Especiais

1. Introdução; 2. “Julgamento antecipado da lide” (art. 330, CPC); 3. Julgamento antecipado do mérito e o princípio da celeridade e economia processual; 4. Princípio da oralidade e o julgamento antecipado do mérito; 5. Tentativa de conciliação e julgamento antecipado do mérito; 6. Princípios da celeridade e economia processual nos Juizados Especiais Cíveis e o …

NCPC Julgamento antecipado do mérito (art 355, I do CPC)

“Presente as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder.” (STJ Resp nº 2832 RJ) Vigora aqui o pedido de julgamento antecipado do mérito, que assim vem descrito no artigo 355, I do Diploma Processualístico: Art. 355.