PDF^ Recursos Cíveis no TJSC. Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Recursos Cíveis no TJSC. Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Interposição de ações cíveis originárias do Segundo Grau

A Diretoria Geral Judiciária (DGJ) informa que, a partir do dia 10 06 2019 as ações cíveis originárias do segundo grau deverão ser protocolizadas no eproc, com exceção dos assuntos relacionados ao direito de família e da infância e juventude.

Turmas de Recursos e de Uniformização tjsc jus br

Resolução n. 1 2012 CGSJEPASC: Altera o Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina, disciplina a composição e o funcionamento da Turma de Uniformização do Estado de Santa Catarina, criada pela Resolução n. 62 2011 TJ, de 16 de novembro de 2011, e dispõe sobre os procedimentos relativos ao processamento e julgamento dos ...

1º Juizado Especial Cível do TJSC Jusbrasil

Ementa: REVOGAÇÃO DO REGIMENTO DOS JUIZADOS CÍVEIS, ESTATUÍDO PELO ATO REGIMENTAL Nº 1 1991 DO TJSC, PELO ART. 71 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE SANTA CATARINA, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04 2007 CG. NÃO CONHECIMENTO. "'É incabível a reclamação face a ausência de previsão decorrente de alteração ocorrida no ...

ADIN no TJSC: legislação vigente e sugestões de reforma

Legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma ... Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais ...